Por Filipa Corais
No artigo anterior abordámos a importância do planeamento da Mobilidade e, por inerência a
relevância dos Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (SUMP), como alavancas para uma
cidadania (+) consciente. Neste artigo, pretendemos aprofundar essa vertente dos SUMPs,
destacando o seu potencial enquanto oportunidade de capacitação para uma participação
efetiva nos processos de planeamento em geral, e na promoção da mobilidade sustentável, em
particular.
Em Portugal, a participação pública nos processos de planeamento e projeto é frequentemente
encarada como uma mera exigência legal, restringindo-se quase exclusivamente à comunicação
tecnocrática de soluções previamente definidas numa lógica top-down. Urge, assim, tornar os
processos mais democráticos e promover a co-criação de forma transversal em todas as fases
do planeamento e dos projetos com impacto direto na vida das populações.
ara contextualizar esta temática, importa revisitar os estudos de Sherry Arnstein (1969),
nomeadamente a sua proposta da “escada da participação”, uma metáfora que descreve os
diferentes níveis de envolvimento dos cidadãos nos processos de decisão. Esta escada
representa participação como um mecanismo de redistribuição de poder, com o objetivo de
capacitar e sensibilizar a sociedade civil.
Os primeiros degraus da escada referem-se a práticas de processos não participativos, que
denomina por manipulação. Nestes níveis as decisões são impostas à população sem partilha de
informação relevante. Os níveis intermédios — Informação, Consulta e Envolvimento —
agrupam-se sob o conceito de Tokenism, em que os cidadãos são informados ou podem emitir
opiniões, mas sem garantias de que estas serão integradas nas decisões finais. A participação
efetiva só se concretiza a partir do sexto degrau — Parcerias —, onde há uma colaboração ativa
na tomada de decisão.
Os níveis superiores incluem a delegação de poder e o controlo cidadão, onde a tomada de
decisões passa, efetivamente, para as mãos da comunidade.
Diferentes abordagens à participação pública têm impactos distintos no sentido de pertença e
no grau de maturidade da sociedade para debater e decidir sobre questões com influência na
qualidade de vida urbana. Daí a importância de refletir sobre o modelo de governança que
pretendemos implementar.
No âmbito dos SUMPs — tal como preconizado nos guias europeus e nas recomendações do
IMT – está a ser impulsionada uma nova geração de planos assente numa participação pública
efetiva e contínua ao longo de todo o processo de planeamento da mobilidade.
Esta nova geração de planos prevê momentos de efetiva conexão com a sociedade nas várias
fases do ciclo de elaboração. Assim,
Na fase 1, de preparação e análise, incita-se ao planeamento da participação das partes
interessadas e dos cidadãos;
Na fase 2, de desenvolvimento estratégico, prevê-se a co-construção de uma visão
partilhada;
Na fase 3, de planeamento das medidas, é fundamental mobilizar o apoio político e
público;
Na fase 4, de implementação e acompanhamento/monitorização, é necessário
informar de modo contínuo e envolver ativamente os cidadãos e as partes interessadas.
Os princípios da escada da participação de Arnestein (1969), estão patentes neste processo,
sendo sugeridas várias ferramentas práticas para aplicar em cada fase desse ciclo. Deste modo,
os guias recomendam a aplicação de técnicas que visem:
informar as partes interessadas em todas as fases do ciclo, tais como, realização
de eventos (ações de divulgação, quiosques de informação no espaço público,
exposições e campanhas de divulgação), distribuição de cartazes, brochuras e
outros materiais informativos; publicação de conteúdos em meios de
comunicação social e on-line.
Consultar a sociedade através de formulários de feedback distribuídos em todas
as fases, através da comunicação social; inquéritos por questionários e
entrevistas, na fase 1 e 2; recolha de dados para seleção de medidas e
crowdsourcing, na fase 3; e avaliação através de inquéritos por questionário
e/ou entrevistas na fase 4.
Colaborar com a sociedade através da realização de Focus Group, nas fase 1 a
3; workshops de diagnóstico e de cenários, respetivamente na fase 1 e fase 2;
seminários na fase 3; e visitas técnicas, Living labs, na fase 4.
Capacitar a sociedade para a tomada de decisão, criando conselhos consultivos
dos cidadãos, possibilidade de votação, criação de júris, nas três primeiras fases
do processo de elaboração dos SUMPs; orçamento participativo, na terceira
fase; processo cocriativos de manutenção, na última fase.
Esta nova geração de SUMPs surge, assim, como uma ferramenta de capacitação social, com
impacto não só nos decisores e stakeholders, mas também na sociedade em geral. Ao fomentar
uma cidadania (+) consciente e participativa, os SUMPs poderão inspirar novos paradigmas nos
processos de planeamento e projeto.
Votos de uma Cidadania (+) Consciente!
Filipa Corais é doutoranda na Escola de Arquitetura da Universidade do Minho, com bolsa de investigação do MIT-Portugal/FCT. Arquiteta pela Universidade de Coimbra e mestre em Planeamento e Projeto do Ambiente Urbano pela Universidade do Porto, atua como Chefe da Divisão de Mobilidade no Município de Braga desde 2016. Com experiência docente em diversas instituições internacionais, tem sido reconhecida por seu trabalho em mobilidade sustentável e cidadania consciente, incluindo o Abayomi Academy International Award 2024.
Saiba mais: Facebook, LinkedIn, ORCID, Ciência Vitae.
__________________________
Referências:
Arnstein, S.R. (1969) ‘A Ladder Of Citizen Participation’, Journal of the American Planning
Association, 35(4), pp. 216–224. Available at: https://doi.org/10.1080/01944366908977225.
